NR-10 em 2026 e 2027: o que muda na norma e o que sua empresa precisa adequar agora

Introdução

A NR-10 é a Norma Regulamentadora que trata da segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade. Em 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma nova redação (Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, DOU de 1º de junho de 2026). Pelo art. 5º da Portaria, esse texto entra em vigor em 1º de junho de 2027.

Até 31 de maio de 2027, a empresa precisa cumprir o texto ainda vigente e, ao mesmo tempo, planejar a transição. Deixar para a última hora costuma sair caro: documentação incompleta, treinamento defasado, instalação antiga e parada de operação.

Este artigo resume o que a NR-10 exige na prática, o que muda com a revisão e como organizar a adequação elétrica em Salto e região.

O que a NR-10 cobre (e o que ela não é)

A NR-10 não é “só o curso de 40 horas”. Ela estabelece requisitos para proteger trabalhadores expostos aos perigos da energia elétrica nas fases de geração, transmissão, distribuição e consumo — incluindo projeto, construção, montagem, operação, manutenção e trabalhos nas proximidades.

Na prática, ela combina:

• medidas coletivas e individuais de prevenção;
• procedimentos de trabalho (incluindo desenergização);
• capacitação, habilitação e autorização formal;
• documentação técnica da instalação;
• gestão de risco alinhada às demais NRs (em especial a NR-01, no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

O que mudou em 2026 e quando vale

A revisão moderniza requisitos e harmoniza a NR-10 com a estrutura atual de SST (incluindo o GRO da NR-01). Reorganiza documentação, treinamentos, autorização e a sequência de desenergização.

Leitura útil: não espere junho de 2027 para inventariar instalações, atualizar a documentação e treinar a equipe. O prazo é de transição, não de folga.

Documento que não pode faltar: o PIE (e o que muda)

Texto vigente (até 31/05/2027)

No texto vigente, estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE) — além de requisitos relacionados ao SEP, quando aplicável.

Nova redação (a partir de 01/06/2027)

O limiar de 75 kW deixa de ser o gatilho do PIE. Pelo item 10.15.6 da nova redação, a documentação dos itens 10.15.4 e 10.15.5 deve ser organizada na forma de PIE, sob responsabilidade de PLH (profissional legalmente habilitado), para organizações que:

• integram o SEP; ou
• realizam atividades em instalações elétricas de média ou alta tensão.

Isso não significa “acabou a documentação”. Toda organização no campo de aplicação continua com obrigações documentais (por exemplo, projeto elétrico e documentação de inspeções/medições de aterramento — 10.15.3). Quem tem trabalhadores autorizados ou áreas classificadas mantém conjuntos adicionais (10.15.4 e 10.15.5). O que muda é quando essa documentação precisa estar organizada formalmente como PIE.

O que o PIE reúne (conceito prático)

O PIE não é pasta decorativa. Em linhas gerais, ele reúne (conforme a norma e a complexidade da instalação):

• esquemas unifilares e documentação técnica atualizados;
• especificações do sistema de aterramento e dos dispositivos de proteção;
• documentação de inspeções e manutenções relevantes;
• procedimentos, análises de risco e permissões de trabalho aplicáveis;
• registros de capacitação, treinamentos e autorização dos trabalhadores;
• na nova redação, procedimentos de resposta a emergências no PIE (10.15.6.1).

Se a documentação estiver desatualizada ou inexistente, qualquer intervenção vira risco operacional — e risco fiscal.

Desenergização: “desligado” não basta

Uma das causas recorrentes de acidente grave é tratar “desligado” como sinônimo de desenergizado.

Sequência do texto vigente (até 31/05/2027)

Somente após procedimentos apropriados, na ordem típica:

1. seccionamento;
2. impedimento de reenergização;
3. constatação da ausência de tensão;
4. instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores;
5. proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada;
6. instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

O que muda na nova redação (a partir de 01/06/2027)

A sequência do item 10.13.1 é refinada. Em síntese:

1. seccionamento ou desligamento;
2. constatação da ausência de tensão (antes do bloqueio);
3. impedimento de reenergização;
4. nova constatação de ausência de tensão antes do aterramento temporário com equipotencialização;
5. proteção dos elementos energizados na zona controlada e proteção dos trabalhadores quanto aos efeitos do arco elétrico;
6. sinalização de impedimento de reenergização;
7. delimitação e sinalização da área de trabalho.

A sequência deve estar prevista no projeto. Alterações só com PLH autorizado e justificativa técnica formal, mantendo o mesmo nível de segurança (10.13.4).

Pular etapas não é atalho. É exposição a choque e arco elétrico.

Qualificado, habilitado, capacitado e autorizado

A norma diferencia situações que muita empresa mistura. No texto vigente:

• Qualificado — concluiu curso específico na área elétrica reconhecido pelo sistema oficial de ensino;
• Habilitado — é qualificado e tem registro no conselho de classe;
• Capacitado — recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado, e trabalha sob essa responsabilidade;
• Autorizado — recebe anuência formal da empresa para executar atividades compatíveis com sua formação, capacitação e aptidão.

O certificado do curso não substitui a autorização da empresa nem os procedimentos do local.

O que a nova redação reforça (a partir de 01/06/2027)

• Usa de forma explícita o termo PLH (profissional legalmente habilitado).
• A capacitação do trabalhador-capacitado passa a exigir plano de aprendizagem, conteúdo teórico e prática supervisionada, e só vale para a organização que capacitou (salvo convalidação prevista).
• A autorização exige aptidão em exame médico ocupacional e treinamento de segurança com avaliação e aproveitamento satisfatórios, consignada nos documentos funcionais, com sistema de identificação da abrangência.

Treinamento: o que vale agora e o que muda em 2027

Texto vigente (até 31/05/2027)

Referência prática mais comum:

• treinamento básico (carga horária de 40 horas) para trabalhadores autorizados no campo de aplicação da norma;
• treinamento complementar SEP (40 horas) quando há atuação no Sistema Elétrico de Potência ou em suas proximidades;
• reciclagem bienal e também nas hipóteses previstas (troca de função/empresa, retorno após afastamento superior a três meses, mudanças significativas de instalação ou método).

Nova redação (a partir de 01/06/2027) — Quadro I e periódico

Treinamentos iniciais mínimos (além da reorganização de conteúdos no Anexo III):

Outros pontos relevantes:

• Treinamento periódico bienal com carga horária mínima de 16 horas (10.9.10), com conteúdo adequado à realidade da organização.
• Treinamento eventual (independente do bienal) após afastamento/inatividade superior a 90 dias, mudanças significativas de instalação/métodos, mudança de procedimentos/riscos, ou após acidente grave/fatal (10.9.11).
• Conteúdo prático dos treinamentos de SST desta NR na modalidade presencial (10.9.13).

Para material interno de RH, use sempre o Anexo III da Portaria 737/2026 — não copie carga horária de slides genéricos.

Checklist prático: o que fazer agora

1. Mapear instalações, cargas, painéis, alimentadores e áreas de risco.
2. Conferir o enquadramento atual do PIE (incl. limiar de 75 kW) e o que muda em 2027 (SEP ou média/alta tensão).
3. Atualizar unifilares, aterramento, proteção e demais documentos exigidos mesmo fora do PIE.
4. Padronizar desenergização (sequência vigente hoje; planejar a sequência de 2027).
5. Revisar quem está autorizado — e se a capacitação bate com a tarefa.
6. Planejar retrofit onde a instalação física impede trabalho seguro (quadros improvisados, identificação ilegível, falta de seccionamento).
7. Agendar a transição para a redação de 2027 com responsável técnico (PLH) e SST — incluindo o prazo de 2028 do DDR na alínea “e” do 10.6.4, se aplicável às instalações existentes.

Como a FULLTEK ajuda na adequação

A FULLTEK Soluções Elétricas atua em Salto e região com adequações e modernizações elétricas, incluindo retrofit e apoio a conformidade técnica alinhada à NR-10.

Fluxo típico:

1. Levantamento da instalação e dos riscos
2. Diagnóstico (documentação, proteção, organização)
3. Execução das adequações necessárias
4. Testes e verificação
5. Entrega com organização e orientação para operação/manutenção

Quando o diagnóstico aponta falha de distribuição ou comando, o caminho pode incluir montagem de painéis (QGBT, CCM, comando) e plano de manutenção elétrica.

Conclusão

A NR-10 continua valendo hoje — e a nova redação chega em 1º de junho de 2027. Quem trata isso como “problema do ano que vem” acumula dívida técnica. Quem inventaria, documenta, treina e adequa a instalação agora reduz acidente, parada e surpresa na fiscalização.

Se sua empresa em Salto ou região precisa de diagnóstico e adequação à NR-10, fale com a FULLTEK.

CTA: Solicitar orçamento de adequação elétrica · WhatsApp (11) 94705-6012 · contato@fulltek.com.br
Atendimento: Salto/SP e região · CNPJ 47.983.383/0001-29

Foto: Svetina D / Wikimedia Commons (domínio público), modificada pela FULLTEK.